ARTIGO DE OPINIÃO | A crise na Ucrânia e os Territórios do Norte: como estão moldadas as relações russo-japonesas?

Curadoria de Assuntos do Japão

Redação e comentário crítico: Thomas Dias Placido
Revisão: Suéllen Gentil

Com o término da Segunda Guerra Mundial, o arquipélago vulcânico de quatro ilhas no extremo norte japonês se tornou um impasse diplomático entre russos e japoneses que já dura mais de 75 anos. No dia 7 de fevereiro, em um comício nacional para exigir o retorno do conjunto de ilhas, o primeiro-ministro Fumio Kishida destacou que “ […] é verdadeiramente lamentável que 76 anos após a guerra, a questão dos Territórios do Norte continue sem solução e um tratado de paz não tenha sido assinado pelo Japão e pela Rússia”, afirmando que pretendia “[…] avançar resolutamente as negociações em concordância com os acordos (bilaterais) feitos até agora” (MAINICHI, 2022). No entanto, a partir da escalada das hostilidades no conflito russo-ucraniano, no final de fevereiro, constata-se que a retórica japonesa mudou, e um mês após o pronunciamento do premiê, Yoshimasa Hayashi, atual Ministro das Relações Exteriores do Japão, optou pelo uso de um discurso mais incisivo, declarando que “[…] os Territórios do Norte, que são parte da soberania japonesa, são também nossos territórios ancestrais. Não há mudanças
em nossa posição sobre este assunto” (JHA, 2022).

Nesse sentido, o Japão alega que os territórios disputados foram invadidos pelas forças soviéticas no mês de agosto de 1945 – em claro descumprimento ao Pacto de Neutralidade Nipônico-Soviético acordado em 1941 (LEE; INUMA, 2022) -, entretanto, o interesse sobre os territórios remonta ao século XVII, ainda no período Edo 1 . Em 1855 houve a conclusão do Tratado de Shimoda – conhecido também como Tratado de Comércio, Navegação e Delimitação entre Japão e Rússia -, no qual a fronteira entre os dois países foi delimitada entre a ilha Etorofu e a ilha Uruppu. Em seguida, no ano de 1875, o Tratado de São Petersburgo para a troca de Karafuto – também chamadas de Sacalinas – pelas ilhas Curilas foi ratificado e o grupo inteira das ilhas Curilas passou a fazer parte integral do território nipônico. Por fim, com o fim da Guerra Russo-japonesa (1904-1905), foi concluído o Tratado de Paz de Portsmouth, onde uma parte ao sul da ilha de Karafuto (Sacalina) é cedida ao Japão (OFFICE OF PLANNING AND POLICY COORDINATION ON TERRITORY AND SOVEREIGNTY, 2022).

Em suma, o aumento do atrito internacional em relação aos territórios se deu a partir de 1941, com a assinatura do Atlantic Charter – no qual os Aliados esclareceram o princípio de não buscar o “engrandecimento” territorial; princípios esses que foram confirmados posteriormente na Declaração do Cairo, em 1943 2 – e a consequente Conferência de Yalta, em fevereiro de 1945, que prescreveu a reorganização do sistema territorial do pós-guerra. Como parte do Acordo de Yalta, assinado por Winston Churchill, Joseph Stalin e Franklin Delano Roosevelt, as ilhas foram prometidas à União Soviética em troca da entrada russa na Guerra do Pacífico contra o Japão Imperial (EPISKOPOS, 2022).

Com a emissão da Declaração de Potsdam 3 nos momentos finais da guerra e a posterior assinatura do Tratado de Paz de São Francisco em 1951 4 , um argumento importante passou a ancorar a retórica japonesa, já que em setembro de 1956, o Departamento de Estado americano afirmou em um memorando no qual “ […] os Estados Unidos chegaram à conclusão, após cuidadoso exame dos fatos históricos, que as ilhas de Etorofu e Kunashiri (juntamente com as ilhas Habomai e Shikotan, que fazem parte de Hokkaido) sempre fizeram parte do Japão propriamente dito e devem ser reconhecidas pela justiça como sob a soberania japonesa” (KIMURA, 2000, p.59).

No ano de 1998 5 , Yeltsin e o então primeiro-ministro Ryutaro Hashimoto fizeram avanços significativos na resolução da questão territorial e reafirmaram que um tratado de paz russo-japonês deveria conter uma resolução para a questão das quatro ilhas, com base no acordo de 1993. Entretanto, mesmo com o que ficou conhecida como a proposta de Kawana 6, as duas nações não conseguiram firmar nenhum acordo concreto (BROWN, 2019).

Com a chegada de Vladimir Putin, sucessor do presidente Boris Yeltsin, a “saga das Curilas” reacendeu novamente, com a assinatura da Declaração de Irkutsk em 2001 e a adoção do Plano de Ação entre Japão e Rússia no ano de 2003 – ambos levando em consideração a Declaração Conjunta entre Japão e União Soviética (1956) e a Declaração de Tóquio (1993) (OFFICE OF PLANNING AND POLICY COORDINATION ON TERRITORY AND SOVEREIGNTY, 2022). Assim, consoante ao retorno do premiê Shinzo Abe ao poder, em 2012, os dois estadistas consentiram em prosseguir o diálogo sob uma “nova abordagem”, se encontrando em 2013 – com a adesão da declaração acerca do Desenvolvimento da Parceria Japão-Rússia, que legitimou o Plano de Ação (2003) – e em 2016, quando concordaram em iniciar atividades econômicas conjuntas nas quatro ilhas sob um acordo especial⁷.

Todavia, percebeu-se um endurecimento no discurso do Kremlin acerca do tema, o que marcou o encaminhamento das reuniões seguintes. Ao passo que o primeiro-ministro Abe tornou explícito que as relações com a Rússia seriam uma das principais prioridades de sua política externa, a disposição da administração russa acerca das quatro ilhas reivindicadas voltou à estaca zero, com Putin mencionando nos seguintes encontros – em 2018 em Cingapura e 2019 na reunião da cúpula do G20 em Osaka – a disponibilidade de um possível acordo apenas sob as rédeas da Declaração Conjunta de 1956, ou seja, somente o retorno das ilhas Habomai e Shikotan (BROWN, 2022).

De acordo com a Russia Beyond, agência de notícias estatal russa, “ […] as ilhas de Kunashiri e Etorofu são parte integrante da estratégia econômica e de defesa da Rússia na Ásia-Pacífico. Nessas circunstâncias, parece que a única forma de se estabelecer um tratado de paz da Segunda Guerra Mundial entre Rússia e Japão é através de um compromisso da parte de Tóquio”. Tamara Chikova, professora da Sakhalin State University, afirma que, pelos fatos históricos, “a lógica dos grupos nacionalistas é que a Rússia não deve devolver terras apreendidas de um país que se aliou à Alemanha nazista” (KAMALAKARAN, 2015), sinalizando que mesmo a transferência das duas ilhas menores – que constituem apenas 7% da massa terrestre reclamada por Tóquio -, além de ferir o prestígio russo na arena global, causaria um “senso de traição” (MIKOVIC, 2020) por grupos tradicionais.

Sob esse prisma, constata-se que o ponto basilar discutido pelo governo russo é o comprometimento da posição russa no extremo leste, uma vez que a região, localizada no Mar de Okhotsk, é comercialmente rica em recursos de pesca (3 milhões de toneladas de peixe e outros frutos do mar são capturados anualmente na região) e energéticos, além de logisticamente estratégica. A posição destas ilhas permite à Rússia reivindicar o Mar de Okhotsk como águas internas, tendo um imenso valor tático como uma das principais portas de entrada da Rússia para o Oceano Pacífico (GPF, 2019). Já as águas, na vizinhança do grupo de ilhas, além dos recursos pesqueiros também possuem depósitos de metais de terras raras (usados nas indústrias aeroespaciais), e a própria massa terrestre, com suas florestas intocadas, vulcões e cachoeiras, constitui imenso potencial para o turismo. Em suma, pode-se entender a preocupação russa com a área a partir da antecipação à abertura da Rota do Mar do Norte, uma rota de navegação que liga o Mar de Kara ao Oceano Pacífico – percorrendo a costa do Ártico russo – que proporciona vantagens militares e econômicas para o país (KAMALAKARAN, 2015).

A despeito das negociações entre os estadistas terem sido permeadas por um tom pragmático – pois tocam diretamente na integridade soberana dos dois Estados -, entende-se que as abordagens cautelosas da narrativa japonesa foram contrabalançadas pelo poder de influência do Kremlin. Desse modo, a administração de Putin demonstrou o impacto dissuasório de suas decisões sobre esse ponto de inflexão e tal projeção política deixou o Japão com pouco espaço para manobras e avanços diplomáticos, visto seus próprios interesses irrevogáveis sobre as quatro ilhas. Essa perspectiva vai de encontro com os recentes desdobramentos constitucionais do lado russo, que, em 2020, revisou sua Carta Magna, incluindo uma nova cláusula que proíbe quaisquer concessões territoriais (BROWN, 2020).

Ainda mais seriamente do ponto de vista da segurança nacional japonesa, Moscou tem continuado a consolidar sua posição militar e propriedade territorial sobre os Territórios do Norte (MULGAN, 2022). Segundo o “Development of Russian Armed Forces in the Vicinity of Japan”, levantamento feito pelo Ministério das Relações Exteriores do Japão (MOFA), apesar do aumento da diplomacia e dos laços econômicos bilaterais mais estreitos, o processo geral de militarização russa das ilhas acelerou, à exemplo do dia 25 de março, quando o governo russo anunciou exercícios com artilharia pesada nas ilhas Etorofu e Kunashiri, envolvendo mais de 3.000 tropas, defesas antiaéreas supersônicas, caças russos Su-35 e helicópteros multiuso Mi-8 (KADAM, 2022).

Consequentemente, dado o potencial geoeconômico e geoestratégico da área, o cenário que moldou as relações entre Tóquio e Moscou se alterou, com o litígio – sob a administração do premier Fumio Kishida – não sendo mais uma barreira para ações realistas acerca dos interesses nacionais na região, notoriamente, em resposta à presença militar russa no entorno estratégico do arquipélago japonês e à escalada de tensões em solo ucraniano. A partir da fala de Sanae Takaichi, chefe do Conselho de Pesquisa Política do Partido Liberal Democrático, “[…] administração de Putin não é mais uma parceira de negociação no que diz respeito à disputa territorial […] aprendemos nossa lição” (BOARD, 2022), compreende-se que a crescente deterioração da conjuntura ucraniana irá ditar os próximos passos de ação japonesa e, analogamente, de obstinação russa.

No dia 31 de março, o governo nipônico anunciou que passará a classificar, em um relatório anual de política externa, a ocupação russa dos Territórios do Norte como “ilegal”, uma linguagem que foi evitada desde 2003 em seu Diplomatic Bluebook (KYODO, 2022). Portanto, de acordo com James D.J Brown, cientista político na Temple University, “[…] a realidade é que, sob o regime de Putin, não há perspectiva de que o Japão alcance um acordo territorial favorável”, mas abre a oportunidade para a administração nipônica subverter a retórica diplomática e reavaliar sua postura política internacional (LEE, 2022), tomando uma posição contundente em relação à ocupação territorial russa, mesmo que isso torne as prospecções para a paz insustentáveis (BROWN; SPOSATO, 2022).

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NOTAS DE RODAPÉ:

¹ De acordo com o Escritório de Planejamento e Coordenação de Políticas em Território e Soberania do Japão, fundado em 2013, no ano de 1644, o Japão percebeu a existência das quatro ilhas ao norte e estabelece gradualmente o controle sobre elas e já no século XIX passou a colonizar a região.

² Na Declaração é citado que “[…] o Japão será despojado de todos os outros territórios que tomou pela violência e pela ganância”(NATIONAL DIET LIBRARY, 2004). Entretanto, do ponto de vista japonês, o argumento é inválido pelo fato dos territórios serem parte do Tratado de Comércio, Navegação e Delimitação entre o Japão e a Rússia, de 1855, “onde russos e japoneses acordaram pacificamente os termos do acordo”.

³ A Declaração de Potsdam foi um ultimato ao Japão Imperial emitido em julho de 1945 que indicou que os termos da Declaração do Cairo deveriam ser cumpridos e a soberania japonesa seria limitada às ilhas de Honshu, Hokkaido, Kyushu, Shikoku e às ilhas menores que os Aliados determinarem (BRITANNICA, 2021).

⁴ A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas optou por não ratificar o tratado em decorrência do atrito acerca dos territórios (RAPP-HOOPER, 2014).

⁵ A proposta consistia em uma demarcação fronteiriça para designar as quatro ilhas ao Japão, mas que a Rússiafosse autorizada a continuar administrando o território por um determinado período de tempo. Logo, isso permitiria uma transição suave e evitaria uma súbita perturbação na vida dos insulanos russos.

⁶ No ano anterior, em 1997, a intensificação do diálogo bilateral culminou na cúpula informal de Krasnoyarsk e aumentou as expectativas depois que o presidente russo se comprometeu a “fazer o melhor” para assinar o tratado de paz até o ano 2000 (ZAGORSKY, 2001).

⁷ A administração Abe esperava usar os investimentos japoneses como alavanca política para suavizar a posição da Rússia em relação à questão territorial e propôs uma nova abordagem para as relações bilaterais dos países (SHAGINA, 2019) – o plano de cooperação econômica de oito pontos – incluindo atividades conjuntas na saúde; infraestrutura urbana; energia; desenvolvimento de indústrias e bases de exportação no Extremo Oriente; cooperação entre empresas de médio e pequeno porte; cooperação em tecnologias de ponta.

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