Notícias | Seminário Internacional sobre a Aplicação dos Procedimentos Compulsórios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na Arbitragem sobre o Mar da China Meridional

O pesquisador associado do Instituto de Estudos da Ásia (IEASIA), Alexandre Pereira da Silva, atualmente pesquisador visitante no China Institute of Boundary and Ocean Studies (CIBOS) da Universidade de Wuhan, na China, participou entre os dias 15 a 17 de abril de 2016 do “Seminário Internacional sobre a Aplicação dos Procedimentos Compulsórios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na Arbitragem sobre o Mar da China Meridional”.

O encontro realizado em Wuhan contou com a participação de acadêmicos de treze países, além das presenças do Juiz Zhiguo Gao do Tribunal Internacional do Direito do Mar e de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores da China. O processo de arbitragem sobre o Mar da China Meridional iniciou-se em janeiro de 2013 por iniciativa unilateral da República das Filipinas contra a República Popular da China. O tema é alvo de amplo debate na China, ainda que o governo de Beijing tenha rejeitado a jurisdição da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), desde o princípio, em manifestação de fevereiro de 2013.

Mesmo com a negativa da China em participar da arbitragem, a CPA decidiu prosseguir na análise do caso e deve concluir seus trabalhos, com a adoção do laudo arbitral, ainda nesse primeiro semestre. A expectativa é que o laudo seja divulgado entre o final de maio e o mês de junho. A proximidade da data acirra o debate, especialmente sobre a competência jurisdicional da CPA e as possíveis implicações que o laudo arbitral poderá ter no já tensionado clima da região.