Reda\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o cr\u00edtica por: Denilson Menezes Carvalho<\/p>\n\n\n\n
Revis\u00e3o especializada por: Paula Michima, Ang\u00e9lica Alencar, Maur\u00edcio Luiz
Borges Ramos Dias<\/p>\n\n\n\n
Segundo Atsushi Umino (1999, p. 49), o Jap\u00e3o incorporou a legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos de v\u00e1rias maneiras nos \u00faltimos anos, buscando desempenhar um papel nos assuntos internacionais proporcional ao seu poder econ\u00f4mico. Assim, o pa\u00eds assumiu uma s\u00e9rie de compromissos, assinando diversos tratados internacionais sobre direitos humanos. Ao ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais, Econ\u00f4micos e Culturais (PIDESC) e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos (CIDCP) em 1978, o Jap\u00e3o sinalizou uma nova abertura ao direito internacional e, rapidamente, internalizou uma s\u00e9rie de normas globais. No in\u00edcio dos anos 1980, o Poder Legislativo (Dieta) engajou-se ativamente neste processo, revisando as normas existentes e aprovando novas para implementar obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais (ALSTON, 2011).<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a Dieta desempenhou uma importante fun\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico ao disposto nos tratados internacionais nos anos 1980. Todavia, depois de ratificar uma s\u00e9rie de conven\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a Dieta se retirou da proemin\u00eancia dos debates da atualiza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico, revisando apenas esporadicamente algumas leis para manter os direitos humanos assumidos perante a comunidade internacional, mas n\u00e3o introduziu nenhuma nova legisla\u00e7\u00e3o para implementar tratados ratificados nos anos 1990 ou 2000 (TSUTSUI; SHIN, 2008, p. 395). <\/p>\n\n\n\n
Como resultado, percebe-se que a Dieta debate, mas n\u00e3o legisla, se retirando assim de seu papel de int\u00e9rprete, \u00e1rbitro e codificador do direito internacional, incapaz ou relutante em aprovar novas leis para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais do Jap\u00e3o. Desta forma, ficou a cargo do Poder Judici\u00e1rio cumprir as obriga\u00e7\u00f5es internacionais (IWASAWA; 1998, 315). Nos anos 1990, os ju\u00edzes n\u00e3o se conformaram, uniformemente, com a ideia de que os tratados internacionais n\u00e3o tinham efeito direto no Jap\u00e3o. Assim, come\u00e7aram a aplicar tratados internacionais diretamente em \u00e1reas como procedimentos criminais e em lit\u00edgios que envolvessem direitos de minorias (IWASAWA; 1998, 316).<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es dos ju\u00edzes de aplicar os dispositivos das conven\u00e7\u00f5es internacionais, segundo os ensinamentos de Yuji Iwasawa (1998, p. 328), encontram fundamenta\u00e7\u00e3o no fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o japonesa afirma que os tratados devem ser fielmente cumpridos. Dessa maneira, quando o Jap\u00e3o assina um acordo internacional, mesmo que pendente a sua ratifica\u00e7\u00e3o, o direito internacional possui for\u00e7a jur\u00eddica interna no Jap\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro tribunal japon\u00eas a aplicar o Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CIETFDR) diretamente ao um caso concreto, apesar da lacuna legislativa sobre a sua efic\u00e1cia, foi o Tribunal Distrital de Shizuoka. Os funcion\u00e1rios de uma joalheria japonesa expulsaram uma cliente estrangeira, a jornalista brasileira Ana Bortz, ao descobrirem a sua nacionalidade (inicialmente pensaram que ela era francesa). Uma funcion\u00e1ria lhe pediu para sair da loja, apontando para uma placa na parede que dizia, \u201cos estrangeiros est\u00e3o estritamente proibidos\u201d (JAP\u00c3O, 1999). <\/p>\n\n\n\n
Quando a Sra. Ana Bortz se recusou a sair, a funcion\u00e1ria chamou a pol\u00edcia. Ap\u00f3s uma hora e quarenta minutos de acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, pedidos de desculpas e mal-entendidos em geral, a Sra. Bortz deixou a loja. Ela ent\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial, o que, por sua vez, provocou uma forte reprimenda \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o racial por parte do Tribunal Distrital de Shizuoka (YAMANAKA, 2003). <\/p>\n\n\n\n
A corte se debateu com o efeito do direito internacional sobre o direito interno em algum momento. O juiz S\u014d Tetsur\u014d explicou que o Jap\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds monista, adotando a vis\u00e3o convencional de que CIETFDR est\u00e1 abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas ainda tem efeito neste pa\u00eds como lei dom\u00e9stica. \u00c0 vista disso, o juiz S\u014d Tetsur\u014d criticou amplamente a vis\u00e3o do poder executivo de que seria necess\u00e1ria uma nova legisla\u00e7\u00e3o para efetivar o tratado (JAP\u00c3O, 1999). <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, se um ato de discrimina\u00e7\u00e3o racial violasse um princ\u00edpio do CIETFDR e o \u00f3rg\u00e3o estadual ou local n\u00e3o tomasse as medidas que deveria ter, ent\u00e3o se poderia, de acordo com o Artigo 6 do CIETFDR, no m\u00ednimo, buscar uma compensa\u00e7\u00e3o, ou tomar outras medidas contra o \u00f3rg\u00e3o estadual ou local pela omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nestes termos, o tribunal aplicou diretamente o artigo 6 do CIETFDR, que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o efetiva e os rem\u00e9dios cab\u00edveis para coibir os atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Por conseguinte, a corte aplicou a CIETFDR, julgando favor\u00e1vel o pedido da Sra. Bortz, lhe concedendo: uma indeniza\u00e7\u00e3o de 1,5 milh\u00f5es de ienes, destinada a cobrir honor\u00e1rios advocat\u00edcios e indeniza\u00e7\u00e3o por seu sofrimento emocional; e um pedido de desculpas da r\u00e9, por ferir a dignidade e honra da reclamante (JAP\u00c3O, 1999). <\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o proporcionou um precedente importante, embora n\u00e3o vinculativo, para futuros litigantes que sofreram discrimina\u00e7\u00e3o racial. De modo que, decis\u00f5es posteriores tamb\u00e9m citaram o CIETFDR como um padr\u00e3o interpretativo b\u00e1sico para as normas internas, ajudando assim a canalizar normas legais internacionais para o tecido social das rela\u00e7\u00f5es privadas japonesas. <\/p>\n\n\n\n
Desde que o Jap\u00e3o ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais, Econ\u00f4micos e Culturais e o Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos h\u00e1 mais de cinquenta anos, a lei de direitos humanos internacional tem desempenhado um papel cada vez mais proeminente na sociedade japonesa. Os ju\u00edzes demonstram maior fidelidade \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos do que gera\u00e7\u00f5es passadas. <\/p>\n\n\n\n
Ao aplicar as normas internacionais \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais, os ju\u00edzes domesticam as obriga\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais. Ou seja, os tribunais decidem quais formas de discrimina\u00e7\u00e3o privada s\u00e3o ilegais ou n\u00e3o, como por exemplo negar de forma categ\u00f3rica, a entrada de estrangeiros em uma loja, bar ou estabelecimento p\u00fablico \u00e9 claramente ilegal (KAORU, 2006). <\/p>\n\n\n\n
Como visto em casos como Bortz v. Suzuki, apresentado anteriormente, entre outros, os tribunais japoneses t\u00eam se recusado consistentemente a exigir que o governo japon\u00eas atualize o sistema jur\u00eddico para que seja compat\u00edvel com os pactos internacionais, e tamb\u00e9m se recusaram a considerar tais omiss\u00f5es ilegais, pois se enquadram no poder discricion\u00e1rio da Dieta de decidir sobre o que quer legislar e o que representa os interesses dos cidad\u00e3os japoneses. <\/p>\n\n\n\n
De outro modo, os tribunais n\u00e3o poderiam ficar inertes quanto a omiss\u00e3o da Dieta e, devido ao fato de que n\u00e3o h\u00e1 mecanismos legais para for\u00e7\u00e1-la e promulgar leis, os tribunais acabaram aplicando diretamente os tratados internacionais em casos concretos (JAP\u00c3O, 1999). <\/p>\n\n\n\n
Nas situa\u00e7\u00f5es acima, os ju\u00edzes leram ostensivamente a CIETFDR e o PIDSECIC como normas interpretativas, mas, na verdade, eles aplicaram diretamente as normas previstas nos tratados. Assim sendo, em uma perspectiva hist\u00f3rica, os ju\u00edzes japoneses t\u00eam evolu\u00eddo como disseminadores do direito internacional e verdadeiros guardi\u00f5es dos direitos humanos, tendo adquirido familiaridade tanto com ambos e, frequentemente, aplicarem as suas disposi\u00e7\u00f5es. De fato, a experi\u00eancia do CIETFDR e do PIDESC sugere uma gest\u00e3o mais ativa com o direito internacional, e sugere que novas dire\u00e7\u00f5es surgir\u00e3o na esfera privada, e n\u00e3o em desafios aos governos municipais (KAORU, 2006).<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n
ALSTON, Philip. Transplanting Foreign Norms: human rights and other international legal norms in japan. European Journal Of International Law, [S.I.], v. 10, n. 2, p. 625-632, 2011<\/p>\n\n\n\n
IWASAWA, Yuji. International Law, Human Rights, and Japanese Law: the impact of international law on japanese law. [S.I.]: Oxford Academic, 1998. JAP\u00c3O. Corte Distrital de Shizuoka. Bortz V. Suzuki n\u00ba 1045 HANREI TAIMUZU 216 e 217. Di\u00e1rio Oficial de Shizuoka. Shizuoka.<\/p>\n\n\n\n
KAORU, Obata. Kokusai Jinken Kiyaku: nihonkoku kenp\u016d taikei no shita de no jinken j\u016dyaku to tekiy\u016d. Jurisuto, [S.I.], v. 11, n. 10, p. 1321-1340, 2006.<\/p>\n\n\n\n
TSUTSUI, Kiyoteru; SHIN, Hwa Ji. Global norms, local activism, and social movement outcomes: Global human rights and resident Koreans in Japan. Social Problems, [S.I.], v. 55, n. 3, p. 391-418, 2008.<\/p>\n\n\n\n
UMINO, Atsushi. Regional insecurity, bilateral dialogue, and historical controversy in post. East Asia, [S.I.], v. 23, n. 4, p. 49-80, 1999.<\/p>\n\n\n\n
YAMANAKA, Keiko. A breakthrough for ethnic minority rights in Japan: Ana Bortz\u2019s courageous challenge. In: Crossing Borders and Shifting Boundaries: Vol. I: Gender on the Move. Wiesbaden: VS Verlag f\u00fcr Sozialwissenschaften, 2003, p. 231-259.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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