{"id":5461,"date":"2022-03-10T15:52:21","date_gmt":"2022-03-10T18:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/?p=5461"},"modified":"2022-03-10T16:06:13","modified_gmt":"2022-03-10T19:06:13","slug":"noticias-perguntas-e-respostas-sobre-as-sessoes-anuais-da-apn-e-ccppch","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/?p=5461","title":{"rendered":"NOT\u00cdCIAS| Perguntas e respostas sobre as sess\u00f5es anuais da APN e CCPPCh"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: CRI Portugu\u00eas<\/a>    02.03.2015 09h03<\/p>\n\n\n\n

  1. O que s\u00e3o as “duas sess\u00f5es” da China?<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    As “duas sess\u00f5es” \u00e9 como s\u00e3o chamadas as reuni\u00f5es anuais da Assembleia Popular Nacional da China (APN) e do Comit\u00ea Nacional da Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas (CCPPCh). A cada m\u00eas de mar\u00e7o, s\u00e3o realizadas a sess\u00e3o plen\u00e1ria da APN e a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Comit\u00ea Nacional da Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas. Os membros dos dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o eleitos a cada cinco anos. As “duas sess\u00f5es” est\u00e3o entre os eventos pol\u00edticos mais importantes da China todos os anos.<\/p>\n\n\n\n

    2. O que \u00e9 a Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

    A Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas (CCPPCh) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da frente unida patri\u00f3tica do povo chin\u00eas. Simplificando, o \u00f3rg\u00e3o serve como uma plataforma onde representantes de diferentes partidos, organiza\u00e7\u00f5es, setores ou regi\u00f5es expressam suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es quanto ao desenvolvimento do pa\u00eds. Os membros dos comit\u00eas de diferentes n\u00edveis da entidade apresentam suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es ao Partido Comunista da China e aos \u00f3rg\u00e3os administrativos, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios, projetos e outros tipos de documentos.<\/p>\n\n\n\n

    3. Quem pode ser membro da CCPPCh?<\/p>\n\n\n\n

    Os membros da CCPPCh podem ser membros do Partido Comunista da China e dos partidos democr\u00e1ticos, figuras p\u00fablicas sem filia\u00e7\u00e3o a um partido e representantes de organiza\u00e7\u00f5es populares, minorias \u00e9tnicas e diferentes setores sociais, assim como de compatriotas de Taiwan, Hong Kong, Macau e chineses que voltaram do exterior. Isso quer dizer que, uma vez que seja chin\u00eas patri\u00f3tico e queira expressar suas opini\u00f5es quanto ao desenvolvimento do pa\u00eds, tem a oportunidade de se tornar membro da CCPPCh.<\/p>\n\n\n\n

    4. O que s\u00e3o as assembleias populares da China?<\/p>\n\n\n\n

    As assembleias populares s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de poder legislativo da China. Est\u00e3o inclusas a Assembleia Popular Nacional (APN) e as assembleias populares regionais de diversos n\u00edveis. Esse \u00e9 o sistema pol\u00edtico fundamental da China, ou seja, seu regime pol\u00edtico. Al\u00e9m da Assembleia Popular Nacional, que \u00e9 do n\u00edvel nacional, todos os n\u00edveis de divis\u00e3o administrativa possuem uma assembleia popular relacionada. As “duas sess\u00f5es” que s\u00e3o realizadas todos os anos em Beijing incluem a reuni\u00e3o plen\u00e1ria da APN, que \u00e9 a assembleia popular de n\u00edvel mais alto da China.<\/p>\n\n\n\n

    5. Como se torna um membro da CCPPCh?<\/p>\n\n\n\n

    Os membros da CCPPCh incluem os comiss\u00e1rios do Comit\u00ea Nacional e dos comit\u00eas regionais da CCPPCh. Muita gente pensa que os membros da CCPPCh s\u00e3o eleitos. Isso, na verdade, n\u00e3o \u00e9 muito correto. Esses delegados s\u00e3o selecionados e recomendados por diferentes setores e entidades. Podemos dizer que os membros da Confer\u00eancia s\u00e3o geralmente altos representantes dos setores a que pertencem. A sele\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de processos rigorosos e deve ser aprovada pelos comit\u00eas permanentes nacionais ou regionais da CCPPCh.<\/p>\n\n\n\n

    6. Como s\u00e3o eleitos os delegados das assembleias populares?<\/p>\n\n\n\n

    Conforme a Lei Eleitoral, deputados para as assembleias populares de n\u00edvel distrital e de vila s\u00e3o diretamente eleitos por votantes, enquanto os deputados acima s\u00e3o eleitos pelos deputados de n\u00edvel imediatamente inferior. Os deputados da APN s\u00e3o eleitos pelas assembleias populares das prov\u00edncias, regi\u00f5es aut\u00f4nomas e munic\u00edpios diretamente subordinados ao governo central. As For\u00e7as Armadas realizam elei\u00e7\u00f5es separadas.<\/p>\n\n\n\n

    Todos os cidad\u00e3os da Rep\u00fablica Popular da China com idade superior a 18 anos t\u00eam o direito de votar e concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00e3o de etnia, ra\u00e7a, sexo, profiss\u00e3o, hist\u00f3rico familiar, credo religioso, educa\u00e7\u00e3o, estado de propriedade ou per\u00edodo de tempo de resid\u00eancia, exceto pessoas destitu\u00eddas de direitos pol\u00edticos de acordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n

    7. Quantos delegados tem a APN?<\/p>\n\n\n\n

    O n\u00famero de delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) da China \u00e9 limitado a at\u00e9 3.000.<\/p>\n\n\n\n

    8. Os delegados da APN exercem o direito de supervis\u00e3o. Por\u00e9m, h\u00e1 algu\u00e9m ou algumas entidades para supervisionar os delegados?<\/p>\n\n\n\n

    Sim, com certeza. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da China, os eleitores e as entidades que elegeram os delegados da APN t\u00eam o direito de supervis\u00e3o, assim como de demiss\u00e3o dos representantes.<\/p>\n\n\n\n

    9. Qual \u00e9 a agenda das sess\u00f5es anuais da APN?<\/p>\n\n\n\n

    Durante as sess\u00f5es anuais da APN, os delegados v\u00e3o deliberar e aprovar os relat\u00f3rios de trabalho do governo, do Comit\u00ea Permanente da APN, do Supremo Tribunal Popular da China e da Suprema Procuradoria Popular da China. Tamb\u00e9m ser\u00e3o verificados e ratificados os planos e or\u00e7amentos nacionais. Os participantes devem ainda apresentar seus projetos, al\u00e9m de deliberar e votar sobre os projetos de lei. Os delegados da APN tamb\u00e9m elegem os novos l\u00edderes do pa\u00eds a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

    10. Quais s\u00e3o os temas que os membros da CCPPCh devem abordar e como eles expressam suas opini\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

    Os membros da CCPPCh podem falar sobre todos os temas pol\u00edticos, econ\u00f4micos, culturais e sociais importantes ou de interesse p\u00fablico. Eles realizam pesquisas e coletam opini\u00f5es para discuti-las e apresent\u00e1-las ao Partido Comunista da China e ao governo. Os membros da CCPPCh cumprem suas tarefas apresentando relat\u00f3rios, projetos e outros tipos de documentos.<\/p>\n\n\n\n

    11. Como s\u00e3o tratados os projetos de membros da CCPPC?<\/p>\n\n\n\n

    Existem comit\u00eas espec\u00edficos para tratar dos projetos apresentados por membros da CCPPC. Estes comit\u00eas v\u00e3o coletar e transferir os projetos para os \u00f3rg\u00e3os governamentais relacionados. Os projetos s\u00e3o repercutidos principalmente por escrito. Se alguns documentos forem relacionados a temas cruciais, as entidades envolvidas organizar\u00e3o pesquisas para tratar dos assuntos. Os \u00f3rg\u00e3os em quest\u00e3o tamb\u00e9m convidar\u00e3o os autores de projetos para consultas, se forem necess\u00e1rios mais esclarecimentos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

    12. Quais s\u00e3o os direitos da APN?<\/p>\n\n\n\n

    A Assembleia Popular Nacional (APN) da China possue os direitos de legisla\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, assim como supervis\u00e3o. Os delegados da APN s\u00e3o eleitos de cinco em cinco anos e as sess\u00f5es da APN de cada cinco anos s\u00e3o chamadas de “uma edi\u00e7\u00e3o”. No per\u00edodo quando a sess\u00e3o da APN termina, a entidade exerce as fun\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de seu Comit\u00ea Permanente.<\/p>\n\n\n\n

    13. Quais s\u00e3o os direitos dos membros do Comit\u00ea Nacional da Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas? Os direitos deles s\u00e3o iguais aos dos delegados da APN?<\/p>\n\n\n\n

    Para ser simples, o direito principal dos membros da CCPPCh \u00e9 o direito \u00e0 palavra. Quer dizer, eles devem transmitir os desejos e demandas do povo e apresentar as pr\u00f3prias sugest\u00f5es ou cr\u00edticas quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os membros da CCPPCh n\u00e3o contam com os direitos de legisla\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, assim como supervis\u00e3o, como t\u00eam os delegados da APN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Fonte: CRI Portugu\u00eas    02.03.2015 09h03 O que s\u00e3o as “duas sess\u00f5es” da China? As “duas sess\u00f5es” \u00e9 como s\u00e3o chamadas as reuni\u00f5es anuais da Assembleia Popular Nacional da China (APN) e do Comit\u00ea Nacional da Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas (CCPPCh). A cada m\u00eas de mar\u00e7o, s\u00e3o realizadas a sess\u00e3o plen\u00e1ria da APN e a sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":4,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[5,18,19],"tags":[36],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5461"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5464,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5461\/revisions\/5464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}