Curadoria de Seguran\u00e7a Alimentar e Estrangeiriza\u00e7\u00e3o de Terras<\/p>\n\n\n\n
Iris de Mel Trindade Dias<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ada em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel d\u00e1 continuidade aos esfor\u00e7os das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais iniciados com os Objetivos do Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM) (2000-2015). Diferentemente dos ODM, os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00e3o se restringem a metas a serem alcan\u00e7adas por pa\u00edses em desenvolvimento, mas abrangem toda a comunidade internacional, integrando as dimens\u00f5es econ\u00f4mica, social e ambiental. Tal abordagem universalista e transversal reflete um contexto de v\u00e1rias crises globais interrelacionadas: econ\u00f4mico-financeira, ambiental, alimentar e energ\u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n
Assim, a Agenda 2030 abarca um ambicioso conjunto de 17 objetivos e 169 metas globais, acompanhadas de indicadores, elementos fundamentais para o acompanhamento dos progressos nacionais e identifica\u00e7\u00e3o de necessidades de assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o internacional. Para que esse monitoramento seja poss\u00edvel, \u00e9 imprescind\u00edvel a nacionaliza\u00e7\u00e3o dos ODS, que passa pela adequa\u00e7\u00e3o das metas e indicadores \u00e0s realizadas e prioridades nacionais, sem que se perca a abrang\u00eancia da agenda global. Para tanto, foi criada a Comiss\u00e3o Nacional dos ODS (CNODS) com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria da sociedade civil e de governos. A CNODS tem entre suas compet\u00eancias elaborar plano de a\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e promover a articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas das unidades federativas para a dissemina\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o dos ODS nos n\u00edveis estadual, distrital e municipal.<\/p>\n\n\n\n
Os compromissos de pol\u00edticas p\u00fablicas referentes ao alcance dos objetivos precisam ser adequados e implementados nas esferas federal, estadual e municipal. S\u00e3o, portanto, desafios da internaliza\u00e7\u00e3o da Agenda a sensibiliza\u00e7\u00e3o de atores, a adequa\u00e7\u00e3o de metas globais, a implanta\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a e a defini\u00e7\u00e3o dos indicadores nacionais (IPEA, 2018). Embora os ODS n\u00e3o sejam legalmente vinculantes, \u00e9 esperado que os pa\u00edses os incorporem ao arcabou\u00e7o nacional. Em 2019, o Presidente da Rep\u00fablica vetou a inclus\u00e3o da Agenda 2030 como uma das diretrizes do Plano Plurianual (PPA), alegando que tal inclus\u00e3o daria \u00e0 Agenda um car\u00e1ter de obrigatoriedade, sem que tenha havido decis\u00e3o do Congresso sobre acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim\u00f4nio. <\/p>\n\n\n\n
De todo modo, independente das formalidades alegadas para o veto, o PPA (2020-2023) abarca diretrizes que est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 Agenda 2030, tais como o combate \u00e0 fome, \u00e0 mis\u00e9ria e \u00e0s desigualdades sociais e aquelas relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da \u201cmelhoria da qualidade ambiental\u201d. Vale ressaltar, contudo, que o PPA (2016-2019) apresentava diretrizes mais transversais e, consequentemente, mais alinhadas \u00e0 Agenda 2020, a exemplo do desenvolvimento sustent\u00e1vel orientado pela inclus\u00e3o social e a garantia dos direitos humanos com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, regionais, \u00e9tnico-raciais, geracionais e de g\u00eanero, al\u00e9m de apontar como prioridade o Plano Brasil sem Mis\u00e9ria, tamb\u00e9m de natureza transversal. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, as diferen\u00e7as textuais dos Planos revelam momentos diferentes do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. A Emenda Constitucional que limita por 20 anos os gastos p\u00fablicos acarretou dr\u00e1sticos cortes nos or\u00e7amentos das pol\u00edticas sociais e os efeitos desses cortes se fazem sentir diretamente no territ\u00f3rio, acarretando consequ\u00eancias identificadas mesmo antes da pandemia para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. Os PPAs costumam referenciar dentre suas diretrizes mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, posto que esses s\u00e3o aspectos essenciais para o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse processo de acompanhamento de indicadores, \u00e9 crucial levantar, divulgar e considerar para o desenho e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas dados atualizados, confi\u00e1veis e desagregados que sejam capazes de captar as desigualdades entres homens e mulheres, negros e brancos e popula\u00e7\u00f5es ruais e urbanas, de modo que a sociedade possa enxergar os desafios do desenvolvimento humano para al\u00e9m das m\u00e9dias e fazer reflex\u00f5es significativas sobre as causas e as consequ\u00eancias dessas desigualdades. <\/p>\n\n\n\n
De forma destoante com a necessidade de levantar dados sobre a situa\u00e7\u00e3o atual, o Governo Federal tinha declarado que n\u00e3o havia or\u00e7amento previsto para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo em 2021 e, apenas depois de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, anunciou que tomar\u00e1 as medidas para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em 2022. Enquanto isso, dados coletados entre 2017 e 2018 na Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF), publicados em 2020, apontavam que 36,7% dos domic\u00edlios estavam com algum grau de inseguran\u00e7a alimentar, destes, 4,6% em inseguran\u00e7a alimentar grave (fome), cerca de 3,1 milh\u00f5es de domic\u00edlios, o que corresponde \u00e0 aproximadamente 10,3 milh\u00f5es de pessoas. A POF aponta, ainda, que a distribui\u00e7\u00e3o dos lares em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar grave varia de acordo com a regi\u00e3o do pa\u00eds, zona rural e urbana e sexo e ra\u00e7a\/cor da pessoa de refer\u00eancia do domic\u00edlio, com preval\u00eancia nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, zona rural e pessoas de refer\u00eancia do sexo feminino e de cor parda ou preta (IBGE, 2020). <\/p>\n\n\n\n
Em um cen\u00e1rio de alta dos pre\u00e7os dos alimentos e da infla\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, desemprego e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, corte de or\u00e7amento de pol\u00edticas da assist\u00eancia social e de apoio \u00e0 agricultura familiar, desmonte dos espa\u00e7os de governan\u00e7a no n\u00edvel Federal e, enfim, a pandemia, asseveram visivelmente o crescimento da fome e da pobreza no Brasil. Nesse panorama, no sentido de produzir dados que promovam uma incid\u00eancia pol\u00edtica sobre o tema, a Rede Nacional de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PENSSAN) realizou, com o apoio do Instituto Ibirapitanga, ActionAid Brasil, FES-Brasil e Oxfam Brasil, o Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, apresentando dados coletados em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Os dados apresentados pela pesquisa estimam que cerca de 19,1 milh\u00f5es de pessoa (9% da popula\u00e7\u00e3o) estavam em inseguran\u00e7a alimentar grave (fome), indicando que esse \u00edndice chegou a patamares piores que os de 2 004. A pesquisa constatou ainda que as desigualdades regionais permanecem, pois a fome foi identificada em 18,1% dos lares do Norte e em 13,8% do Nordeste em contraposi\u00e7\u00e3o aos 6% do Sul\/Sudeste, e corrobora os resultados da POF sobre a preval\u00eancia maior da fome em lares em que as pessoas de refer\u00eancia s\u00e3o mulheres, pessoas pretas e pardas e pessoas que n\u00e3o t\u00eam escolaridade ou possuem Ensino Fundamental incompleto. <\/p>\n\n\n\n
Essa iniciativa conclama as autoridades e a sociedade a tomarem provid\u00eancias perante situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave. Assim a Rede PENSSAN exemplifica a import\u00e2ncia do monitoramento dos indicadores da Agenda 2030, n\u00e3o apenas pelo Estado, mas tamb\u00e9m pela sociedade civil como uma forma de press\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m desse exemplo, existem diversas iniciativas no \u00e2mbito nacional e local que visam a difus\u00e3o e o acompanhamento dos ODS, a exemplo do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que produz o Relat\u00f3rio Luz da Agenda 2030, o qual j\u00e1 alertava sobre os riscos do Brasil voltar ao Mapa da Fome das Na\u00e7\u00f5es Unidas . <\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 prerrogativa dos Estados e munic\u00edpios de tamb\u00e9m elaborarem seus planos e metas, apesar do veto presidencial \u00e0 Agenda 2030 como diretriz do PPA (2020-2023), h\u00e1 exemplos de Estados e munic\u00edpios que incorporaram a Agenda em seus planejamentos. O Par\u00e1 alinhou seu PPA (2020-2023) aos ODS e criou o Observat\u00f3rio ODS, dentro da estrutura da Funda\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia de Amparo a Estudos e Pesquisas, entidade respons\u00e1vel por dar apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o do Plano. Belo Horizonte \u00e9 exemplo de um munic\u00edpio que estabeleceu a Agenda 2030 como refer\u00eancia para o planejamento de m\u00e9dio e longo prazo. Assim, um conjunto de metas e indicadores locais ser\u00e1 acompanhado at\u00e9 2030 pelo Observat\u00f3rio do Mil\u00eanio, rede composta pelo poder p\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia de trazer a Agenda 2030 para os planos e monitoramento no \u00e2mbito submacional, principalmente munic\u00edpios, \u00e9 que \u00e9 no territ\u00f3rio que as pol\u00edticas p\u00fablicas ganham materialidade. Portanto, faz-se necess\u00e1rio uma gest\u00e3o municipal com capacidade de compreender e articular a intersetorialidade das a\u00e7\u00f5es que a Agenda 2030 requer. Quanto a essa quest\u00e3o, a Rede ODS Brasil, respons\u00e1vel pelo Grupo de Trabalho Localiza\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 dos Governos Subnacionais da C\u00e2mara Tem\u00e1tica Parcerias e Meios de Implementa\u00e7\u00e3o da CNODS, ressalta que esse processo depende do desenvolvimento de capacidades direcionadas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e ao monitoramento dos ODS, assim como da cria\u00e7\u00e3o de observat\u00f3rio municipais e estaduais para o tratamento da tem\u00e1tica. Ademais, a Rede ODS Brasil alerta que, devido \u00e0 falta de proatividade do Governo Federal como principal fomentador e articulador de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Localiza\u00e7\u00e3o da Agenda 2030, com orienta\u00e7\u00f5es sobre como institucionaliz\u00e1-la em seus instrumentos de planejamento e gest\u00e3o local, pode gerar a ado\u00e7\u00e3o de bases dados diferentes para o acompanhamento dos Objetivos, assim como a prolifera\u00e7\u00e3o de assessorias e consultorias na mat\u00e9ria que est\u00e3o sujeitas a banalizar a Agenda (CNODS, 2019). <\/p>\n\n\n\n
Dado o alto grau de complexidade da Agenda 2030 e, consequentemente, da sua implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento, \u00e9 fundamental que haja a\u00e7\u00e3o coordenada e transparente para que os ODS integrem de forma concreta pol\u00edticas p\u00fablicas integradas, constru\u00eddas e avaliadas por Estado e sociedade civil, capazes de dar respostas eficientes a problemas estruturais causadores das desigualdades no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n IBGE. Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (2017-2018).2020. <\/p>\n\n\n\n IPEA. Agenda 2030 \u2013 Metas Nacionais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. 2018. <\/p>\n\n\n\n PENSAN. VIGISA Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2021.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro sanciona PPA com veto a metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel da ONU. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/629391-bolsonaro-sanciona-ppa-com-veto-a-metas-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu\/<\/p>\n\n\n\n Objetivos doe Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS. Prefeitura de Belo Horizonte. https:\/\/prefeitura.pbh.gov.br\/planejamento\/planejamento-e-orcamento\/objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel<\/p>\n\n\n\n CNDS. CTPMI. Relat\u00f3rio de Atividades 2018\/2019, 2019. https:\/\/www.redeodsbrasil.org\/post\/governo-do-estado-do-para-cria-observatorio-ods<\/p>\n\n\n\n Governo do Estado do Par\u00e1 cria Observat\u00f3rio ODS. Rede ODS Brasil. https:\/\/www.redeodsbrasil.org\/post\/governo-do-estado-do-para-cria-observatorio-od<\/p>\n\n\n\n Iris de Mel Trindade Dias \u00e9 Doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Universidade do Minho (UM) em cotutela com a Universidade de Bras\u00edlia, Membro Colaborador do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UM e Pesquisadora Associada ao Centro de Estudos Avan\u00e7ados da Universidade Federal de Pernambuco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Curadoria de Seguran\u00e7a Alimentar e Estrangeiriza\u00e7\u00e3o de Terras Iris de Mel Trindade Dias Lan\u00e7ada em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel d\u00e1 continuidade aos esfor\u00e7os das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais iniciados com os Objetivos do Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM) (2000-2015). Diferentemente dos ODM, os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":6,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[3],"tags":[43],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4258"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4258"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4280,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4258\/revisions\/4280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceasiaufpe.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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