Curadoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Larissa Arruda<\/p>\n\n\n\n
A China caminha para ter a sua primeira legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar a coleta de dados pessoais. A discuss\u00e3o acerca do seu uso indevido ganhou for\u00e7a em outubro de 2019, quando um professor de Direito, Guo Bing, conquistou vit\u00f3ria parcial em uma contesta\u00e7\u00e3o em face do parque zool\u00f3gico de Hangzhou. Guo alegou que o local havia violado um contrato com ele ao mudar seu sistema de entrada sem o seu consentimento. Apesar de o tribunal ter decidido em favor do zool\u00f3gico, este epis\u00f3dio desencadeou no pa\u00eds uma expans\u00e3o no debate sobre o uso demasiado de tecnologias de reconhecimento facial pelo governo e empresas. Com efeito, segundo reportagem da Folha de SP, nos sete primeiros meses de 2020, mais de 8.000 aplicativos e 478 companhias foram punidos por reguladores ap\u00f3s cometerem viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras sobre coleta de dados. <\/p>\n\n\n\n
Destarte, em resposta \u00e0s demandas sociais, em 21 de outubro de 2020 o comit\u00ea permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP) anunciou o projeto da lei de prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais, solicitando a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o documento, o qual j\u00e1 passou por tr\u00eas revis\u00f5es. A lei tem uma proposta bastante desafiadora, pois busca garantir seguran\u00e7a na internet para os quase 940 milh\u00f5es de usu\u00e1rios chineses. Destaca-se que essa responsabilidade tamb\u00e9m dever\u00e1 ser seguida pela m\u00e1quina estatal, j\u00e1 que esta segue, em termos gerais, os mesmos princ\u00edpios de consentimento das empresas. <\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei ainda \u00e9 tema de intenso debate da China, pois o setor privado alega que, caso seja aprovada, a lei poder\u00e1 gerar muitos preju\u00edzos financeiros ao empresariado chin\u00eas. Zhang Xinbao, especialista legal que participou na reda\u00e7\u00e3o do projeto, afirma ser fundamental que haja um maior detalhamento pelo poder p\u00fablico
dos requisitos para utiliza\u00e7\u00f5es de dados pessoais por parte dos \u00f3rg\u00e3os governamentais. Isso evidencia a import\u00e2ncia deste debate para o futuro digital da China. A Curadoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do IEASIA seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos deste t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:
https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2020\/12\/china-pode-ter-sua-primeira-legislacao-para-regulamentar-coleta-de-dados-pessoais.shtml <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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